Despacho n.º 5588/2021

Data de publicação07 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Despacho n.º 5588/2021

Sumário: Designa Maria Celeste Antunes Rodrigues para exercer funções de técnica especialista.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria Celeste Antunes Rodrigues, do quadro da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de junho de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de maio de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Celeste Antunes Rodrigues.

Data de nascimento: 11 de junho de 1966.

Formação académica:

Em 1989 - licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Formação profissional relevante:

Em 2001 - curso de pós-graduação na área de Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Evolução profissional:

Desde janeiro de 2012, técnica superior da Autoridade Tributária e Aduaneira afeta à Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços de Contração Pública e Logística;

Entre março e agosto de 2013, chefe de divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

Entre janeiro de 2004 e dezembro 2009, chefe de divisão de Administração de Pessoal da Direção de Serviços de Recursos...

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