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Despacho n.º 5538/2019

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Vincent
Data de publicação07 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Despacho n.º 5538/2019

Pelo Despacho n.º 8080/2016, de 22 de junho, foi designada a licenciada Susana Cristina Freire Pereira e Teixeira Pinto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 8134/2017, de 19 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da licenciada Susana Cristina Freire Pereira e Teixeira Pinto, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Austrália, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e...

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