Despacho n.º 5501/2019

Data de publicação06 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho n.º 5501/2019

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do Desporto.

Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES) foi atribuído à cidade de Portimão o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2019.

O Município de Portimão regista a existência de inúmeras organizações fortemente ativas e de diversas associações ligadas a mais de 60 modalidades desportivas que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas que envolvem anualmente milhares de pessoas nos vários espectros do Desporto e da atividade física, desde o lazer, passando pelo desporto de recreação e pelo desporto de Alto Rendimento.

A cidade de Portimão propõe-se a realizar durante o ano de 2019, um vasto leque de eventos desportivos em diversas modalidades, quer envolvendo prática formal e informal, quer envolvendo ações científicas e formativas. Estes eventos assumem natureza local, regional, nacional e internacional, abrangendo diversos escalões etários, promovendo um convívio e partilha intergeracionais de enorme riqueza e valor para o sistema desportivo.

Os quatro eixos estratégicos de intervenção pretendem que os portimonenses sejam mais ativos, que o espaço desportivo seja de todos, que a oferta de atividades tenha por base a qualidade e a excelência e que o Desporto se assuma como um verdadeiro produto turístico.

O programa do XXI Governo Constitucional propõe uma nova agenda para o desporto nacional, capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática, através do...

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