Despacho n.º 5479/2019

Data de publicação06 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Despacho n.º 5479/2019

Designação Bruno Miguel Chaves Antunes chefe de Núcleo

Sub-Regional das Nut III

Região Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Chefe de Núcleo Sub-Regional da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;

Previamente à nomeação foi recolhida a competente autorização do Ministro da Administração Interna, nos termos conjugados do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 63.º no Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugados com o n.º 8 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo Bruno Miguel Chaves Antunes, Chefe do Núcleo Sub-Regional das NUT III Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédio de 1.º grau, nos termos do disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

3 - Para os efeitos do disposto no número anterior, à acumulação da coordenação das áreas de intervenção fixadas no n.º 1 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.

2 de maio de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Bruno Miguel Chaves Antunes

Formação académica:

2005 Licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar;

Em curso, Pós-Graduação em Desastres Naturais e Redução de Riscos, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência Profissional:

2017 a 2019 - Comandante do Destacamento Territorial de Chaves da GNR;

2014 a 2017 - Comandante da 5.ª Companhia do Grupo de...

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