Despacho n.º 5457/2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
Despacho n.º 5457/2020
Sumário: Aprovação do Regulamento do Repositório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aprova o Regulamento do Repositório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Em 2010, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifestou apoio e adesão aos princípios emanados da "Declaração de Berlim sobre Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades" (2003) recomendando a todos os Institutos Politécnicos a criação de repositórios institucionais e a definição de políticas institucionais de depósito das publicações científicas e académicas em Acesso Aberto. Outras políticas de acesso aberto já tinham sido declaradas internacionalmente, nomeadamente as declarações de Budapeste (Budapeste Open Access Initiative, 2002), ECHO Charter 2003 (Bethesda Statment of Open Access Publishing).
A Comissão Europeia em 2012 através das Recomendações sobre o Acesso Aberto à informação científica (1) e das Guidelines on Open Access to Scientific Publications and Research Data in Horizon 2020 (2), estabelece que todos os beneficiários devem garantir o Acesso Aberto a todas as publicações com revisão por pares através do seu depósito num repositório.
O Repositório do IPVC (RIPVC) foi criado em 2013 com o objetivo de divulgar e permitir o livre acesso a toda a produção científica produzida pela comunidade académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), sendo necessário definir as regras de funcionamento do mesmo.
Promovida a discussão pública, nos termos do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES, e ao abrigo da competência atribuída ao presidente do instituto pela alínea p) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do IPVC (3), aprovo o Regulamento do Repositório do IPVC.
23 de abril de 2020. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
Regulamento do Repositório do IPVC (RIPVC)
Artigo 1.º
Missão
O Repositório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (RIPVC) tem por objetivo preservar, promover e divulgar a produção intelectual e científica realizada no IPVC com o intuito de a partilhar em acesso aberto.
Artigo 2.º
Âmbito
1 - As Publicações do RIPVC são de natureza científica produzidas pela comunidade académica do IPVC. Devem estar identificadas de acordo com as normas de afiliação dos autores do IPVC e em suporte digital.
2 - Todas as publicações deste repositório são abrangidas pela licença pública Creative Commons.
Artigo 3.º
Objetivos
São objetivos do RIPVC:
1 - Promover o conhecimento e o aumento do impacto da investigação produzida pela comunidade IPVC, reforçando a sua visibilidade;
2 - Partilhar o conhecimento científico alcançado nas suas Escolas e Unidades de I&D, contribuindo para a geração de novos conhecimentos;
3 - Facilitar o acesso à produção científica e aos seus metadados, permitindo uma rápida disseminação via web da investigação produzida no IPVC, agilizando o fluxo da comunicação da ciência a um nível global;
4 - Dotar o IPVC de ferramentas que permitam uma melhor gestão da sua produção científica;
5 - Preservar e promover a memória intelectual do IPVC;
6 - Apoiar o Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPVC.
Artigo 4.º
Plataforma Tecnológica
1 - O RIPVC foi implementado com o Software DSpace, desenvolvido pelo Massachussets Institute of Technology (MIT) e da Hewlett-Packard (HP), e disponível como Software Open Source nos termos de uma licença BSD (4). A manutenção do software e infraestrutura de suporte é da responsabilidade da FCCN.
2 - O RIPVC está integrado na Rede RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal.
Artigo 5.º
Estrutura/Organização
1 - O RIPVC está organizado em comunidades que correspondem à estrutura orgânica do IPVC. Cada comunidade está subdividida num conjunto de diferentes coleções onde são disponibilizados os diferentes tipos...
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