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Despacho n.º 5437/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Despacho n.º 5437/2020

Sumário: Designação para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna da licenciada em Direito Erica Soares da Silva.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada em Direito Erica Soares da Silva, nas suas áreas de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração da designada corresponde a 75 % do estatuto remuneratório de adjunto de gabinete.

4 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 27 de abril de 2020.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2020. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

Erica Soares da Silva

Nasceu a 8 de outubro de 1994, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de Bom - 15 valores.

Pós-graduada em Direito da Água, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016, com classificação de 16 valores.

Autora do artigo «A responsabilidade internacional dos Estados pela poluição das águas» na revista eletrónica do Instituto de...

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