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Despacho n.º 5420/2019

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Vincent
Data de publicação04 Junho 2019
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho n.º 5420/2019

Considerando a deliberação n.º 417/2019 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2019, sobre a delegação de competências dos membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP;

Considerando também a alínea e) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho;

Considerando ainda os Estatutos do INPI aprovados pela Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro e a estrutura do INPI publicitada através do Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro;

1 - Subdelego, com exclusão do poder de subdelegar, em André Filipe do Espírito Santo Robalo, Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos da Direção de Marcas e Patentes, as competências decisórias que me foram delegadas, quanto a essa Direção, concretamente no âmbito das atribuições do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos.

2 - Ficam por este meio ratificados todos os...

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