Despacho n.º 5357/2019
| Data de publicação | 31 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente |
Despacho n.º 5357/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio, inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 11 de abril de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio
Data de Nascimento: 5 de maio de 1971
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1989-1994) e Licenciatura em Engenharia Química - Ramo Engenharia do Ambiente e da Qualidade, pelo ISEL (1989-1992 e 1995-1997);
Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA (2008);
Formação em Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP), pelo INA (novembro 2012-março 2013).
3 - Atividade profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional, desde janeiro de 2018;
Inspetor Diretor na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Estudos e Monitorização da Atividade Inspetiva do Ambiente e do Ordenamento do Território (01/08/2014-31/12/2017);
Inspetor na IGAMAOT (27/01/2012-31/07/2014);
Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) (17/05/2010-26/01/2012);
Inspetor/Dirigente na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGA/IGAOT) (12/01/1999-16/05/2010);
Dirigente - Inspetor Diretor do Serviço de Inspeção A (1/09/2007-16/05/2010);
Coordenador da Unidade de Intervenção A (4/12/2003-31/08/2007);
Inspetor nos...
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