Despacho n.º 5349/2019
| Coming into Force | 13 Maio 2019 |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 31 Maio 2019 |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 5349/2019
Volvidos quase 10 anos desde a criação no Ministério da Saúde do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) impõe-se uma sistematização e reflexão sobre os resultados obtidos com a sua implementação, tendo em conta o desiderato das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 93/2010, de 23 de novembro, n.º 2/2011, de 12 de janeiro, e n.º 20/2013, de 10 de abril, que visaram o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública. Com efeito, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER 2020), ambos conducentes ao fomento de um modelo baseado na eficiente utilização de recursos (), estabeleceram e reiteraram os modelos para a criação do Programa Eco.AP e para os Planos Estratégicos de Baixo Carbono sectoriais.
Estas iniciativas estabeleceram metas de eficiência energética, hídrica e mitigação da produção de resíduos até 2020, cuja evolução e tendência, ao nível do universo das entidades do Ministério da Saúde, têm sido monitorizadas através dos RMT - Relatórios de Monitorização Trimestral de Energia, Água e Resíduos e do Ranking Anual de Eficiência Energética e Hídrica dos Hospitais do SNS. Através dos RMT, tem sido possível estabelecer as bases para atuar na correção de comportamentos, tornando-os mais eficientes (materializando as disposições do Guia de Boas Práticas para o Sector da Saúde, nomeadamente através da realização das Campanhas de Sustentabilidade 2013/2014 e 2017/2018), bem como fomentar o aproveitamento de fundos de coesão europeus, alinhados com a promoção da eficiente utilização dos recursos energéticos, como o recente Aviso POSEUR-03-2016-65, que assegurou uma importante atribuição de subvenções a algumas entidades do Ministério da Saúde.
A elevada intensidade energética e hídrica, apanágio das entidades de prestação de cuidados hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para além da constante evolução no modelo assistencial, acompanhado das cada vez maiores exigências com a qualidade de ar interior das instalações, com as naturais repercussões no edificado e no respetivo perfil de consumos energéticos e hídricos, tem condicionado ou caracterizado fortemente o nível de convergência nas metas preconizadas para 2020, ao longo da evolução do PEBC & Eco.AP. Assinale-se, no entanto, e até ao corrente ano, que o esforço conjunto de toda a rede de entidades do Ministério da Saúde e respetivos stakeholders permitiu assinaláveis progressos do universo monitorizado, em termos de recursos hídricos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO