Despacho n.º 509/2018

ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria
SectionSerie II
Data de publicação10 Janeiro 2018

Despacho n.º 509/2018

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Sustentabilidade Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea c) do n.º 2, do artigo 18.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho n.º 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017;

Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho n.º 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017, aos Coordenadores de Núcleo corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º, 4.º ou 5.º grau;

Considerando que a Licenciada Márcia Martins Vila Valério é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Licenciada Márcia Martins Vila Valério, com efeitos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT