Despacho n.º 5068-A/2019

Data de publicação21 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 5068-A/2019

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, que aprova a estrutura orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), que visa melhorar o quadro orgânico indispensável e devidamente capacitado à prossecução coordenada das prioridades nacionais na gestão integrada de fogos rurais, na gestão de proximidade aos diferentes territórios e seus agentes nas áreas da floresta, conservação da natureza e biodiversidade.

Considerando que os membros do conselho diretivo são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado.

Tendo em conta a importância da missão e das atribuições cometidas ao ICNF, I. P., e a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Instituto, dentro do novo paradigma organizacional, até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais.

Nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determinam os Ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição:

a) O mestre Nuno Miguel Soares Banza, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

b) O licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

c) O licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

d) A licenciada Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

e) A doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

f) O licenciado Rui Manuel Felizardo Pombo, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

g) A mestre Olga Cristina Carrasco Martins, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante; e

h) O licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Os designados ficam autorizados a exercer atividades docentes, em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

4 - O presente despacho e as notas curriculares dos designados, em anexo, são publicados no Diário da República em conformidade com o previsto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - O presente despacho produz efeitos a 21 de maio de 2019.

20 de maio de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO

Nota Curricular

Nuno Miguel Soares Banza, 44 anos, licenciado em Engenharia do Ambiente e Mestre em Ordenamento do Território e Impactes, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Foi técnico superior de Engenharia do Ambiente no Instituto da Conservação da Natureza (atual ICNF, I. P.), tendo sido o responsável da especialidade de engenharia do ambiente nos trabalhos dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado. Foi técnico superior da Câmara Municipal do Barreiro, tendo exercido a função de Coordenador do Grupo de Trabalho do Ambiente e Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, tendo sido responsável pela coordenação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro, assim como de vários projetos comunitários. Foi o responsável pela candidatura ao Programa Comunitário IEE/EACI que financiou a criação da Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete (S.energia), da qual foi Diretor Técnico. Nesta qualidade coordenou diversos trabalhos de âmbito regional na área da Energia e Alterações Climáticas. Foi membro da Comissão Instaladora da Rede Nacional de Agências de Energia - RNAE. Foi fundador da Reserva Natural Local da Mata Nacional da Machada e Sapal do Rio Coina, da qual foi o primeiro Presidente da Comissão Diretiva. Foi o responsável da Candidatura LIFE Biodiversidade aprovada pela Comissão Europeia para a Reserva Natural Local. Desempenhou na Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) o cargo de Subinspetor-Geral entre março de 2013 e maio de 2014 e o cargo de Inspetor-geral entre maio de 2014 e maio de 2019. Foi gestor de projetos ambientais e consultor de várias entidades na área da Avaliação de Impactes Ambientais. Representou a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. É autor e coautor de várias publicações na sua área de especialidade e colaborador regular de alguns jornais, tendo sido coordenador do caso de estudo português do Projeto Participatory Spatial Planning in Europe - PSPE. É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no colégio de Engenharia do Ambiente. É Presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste.

Nota Curricular

I. Dados Pessoais

Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa

Data de Nascimento: 9 de junho de 1978

II. Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Administração Pública no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, 2015.

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.

III. Formação específica supletiva

Curso "Avançado em Gestão Pública" (CAGEP), no INA em 2017

Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública no ISCTE-IUL em 2017

Diploma de "Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas" (DGRHDP), no INA em 2014

Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), no INA em 2011

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