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Despacho n.º 5060/2018

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Vincent
Data de publicação22 Maio 2018
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

Despacho n.º 5060/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/99, de 15 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de agosto, subdelego na Chefe da Divisão de Administração Financeira da Direção de Infraestruturas, Capitão-tenente de Administração Naval, Sónia Cristina de Almeida Dias, as competências financeiras que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do art.º. 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho (repristinado pela Resolução n.º 86/2011, de 11 de abril e mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), até ao limite máximo de (euro) 1000 (mil euros), ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do art.º 36.º e art.º. 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, tendo presente a formulação efetuada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Pelo presente instrumento fica a Chefe da Divisão de Administração Financeira da Direção de Infraestruturas, Capitão-tenente de Administração Naval, Sónia...

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