Despacho n.º 5037/2019
| Data de publicação | 21 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5037/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente-Coronel de infantaria n.º 1930732, Paulo Daniel Duarte Machado, para exercer funções de oficial de ligação no meu Gabinete, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos números 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março.
2 - O nomeado mantém todos os abonos a que tem direito pela GNR, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 09 de maio de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Paulo Daniel Duarte Machado
Ano de Nascimento: 1974
2 - Habilitações Académicas/Profissionais
Mestre em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar
Pós-graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Estado-Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana;
3 - Funções Anteriores
Chefe da Divisão de Análise e de Investigação Criminal da GNR
Adjunto do Gabinete do Comandante-Geral da GNR
Adjunto do Gabinete do Comandante Operacional da GNR
Comandante do Destacamento Territorial de Sintra da GNR
Assessor no Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete Coordenador de Segurança
Adjunto do Coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança
Comandante de Companhia da Estrela do Regimento de Infantaria da GNR
Comandante de Pelotão Operacional
4 - Outras...
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