Despacho n.º 5027/2021
| Data de publicação | 18 Maio 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 5027/2021
Sumário: Criação da licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Licenciatura em Engenharia Mecânica
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 115/2020, de 7 de abril, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a criação da Licenciatura em Engenharia Mecânica.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/19/1901059, em 03 de dezembro de 2020, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 179/2020, em 17 de dezembro de 2020.
Artigo 2.º
Alteração
O ciclo de estudos foi alterado, em fase anterior ao início do seu funcionamento, pelo Despacho Reitoral n.º 70/2021, de 5 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 179/2020/AL01, em 19 de abril de 2021.
Artigo 3.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Mecânica é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que correspondem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares.
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos, contemplando as alterações mencionadas no artigo 2.º, são os que constam do anexo ao presente Despacho.
Artigo 5.º
Concessão do grau de licenciado
A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de licenciado em Engenharia Mecânica.
O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que...
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