Despacho n.º 5006/2021
Data de publicação | 18 Maio 2021 |
Seção | Serie II |
Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
Despacho n.º 5006/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria João Lampreia Gonçalves.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2021.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria João Lampreia Gonçalves
Data de nascimento: 8 de março de 1973
Formação Académica:
Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L) em 2001;
Pós-Graduada em Direito Intelectual pela Faculdade Direito Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual (FDUL e APDI) em 2020.
Pós-Graduada em Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra em 2008,
Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo IERUUC em 2004 e Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto...
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