Despacho n.º 4968/2020

Data de publicação24 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 4968/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado José Luís Coral.

Considerando a proposta do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado José Luís Coral, até 31 de julho de 2020, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º...

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