Despacho n.º 496/2017
| Data de publicação | 09 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Despacho n.º 496/2017
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 11695/2015, DR, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015 - BEP OE 201510/0288, de 15 de outubro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Carlos José das Neves Gonçalves, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Planeamento e Controlo.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Planeamento e Controlo, o licenciado Carlos José das Neves Gonçalves, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
27 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos José das Neves Gonçalves
Data de nascimento: 17 de abril de 1966
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão, Universidade Lusíada, 1995
Experiência Profissional:
Desde 2013, Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo, em regime de substituição, com competências na certificação no âmbito da regulamentação INN - pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; no acompanhamento das obrigações acometidas ao Centro de Controlo e Vigilância das Pescas (FMC - Portugal), nomeadamente, através da monitorização contínua da atividade de pesca; no acompanhamento da utilização das quotas de pesca, na monitorização do esforço de pesca despendido, no acompanhamento da implementação de planos de recuperação de espécies, na gestão dos diários de pesca e no cruzamento destas fontes de informação no sentido de ser verificado o cumprimento da regulamentação comunitária e nacional, a que a atividade da pesca se encontra sujeita.
No período de 2011-2012, exercício de funções na Divisão de Indústria Transformadora e Mercados com destaque para as tarefas de coordenação do...
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