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Despacho n.º 4922/2019

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Vincent
Data de publicação16 Maio 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Despacho n.º 4922/2019

Averbamento ao alvará n.º 15/2009

Averbamento n.º 1

Para os devidos efeitos se averba na presente data que o estabelecimento de armazenagem legalizado a coberto do alvará n.º 15/2009, da empresa Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, n.º 182, 4615-454 Santão, Lixa, sofre as seguintes alterações:

1 - O paiol que constitui o estabelecimento em referência é acrescido de uma célula, passando assim a constituir-se um paiol de estrutura celular, composto pelas células A e B;

2 - As células A e B referidas no número anterior encontram-se autorizadas à armazenagem de artigos de pirotecnia com as lotações máximas, em termos de matéria ativa, de 104 kg para a divisão de risco 1.1 ou 3000 kg para as divisões de risco 1.3 e 1.4, sendo admissível a armazenagem conjunta destas divisões de risco, aplicando-se a lotação correspondente à divisão de risco que represente maior perigosidade;

3 - Encontra-se autorizada a instalação de dois contentores com vista à armazenagem de inertes e também com a função de posto de venda, sob condição de inexistência de matéria ativa naquele local;

4 - É atualizada a listagem dos produtos autorizados a armazenar, onde se incluem artifícios pirotécnicos de sinalização, os quais só podem ser armazenados em estante própria, na zona delimitada a amarelo, na célula A;

5 - É indicado para responsável técnico substituto do estabelecimento o Sr. Emanuel José Mendes Pinto.

Deste modo produziram-se alterações aos quadros n.os 1, 2, 3 e 15, do anexo ao alvará n.º 15/2009 e...

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