Despacho n.º 4906/2020

Data de publicação23 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 4906/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José Alberto Rodrigues Silva.

1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José Alberto Rodrigues Silva, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.

3 - Revoga-se o Despacho n.º 1557/2020, de...

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