Despacho n.º 4845/2017

Data de publicação02 Junho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Despacho n.º 4845/2017

Por Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, datado de 28-04-2017, foi concedida a Licença Sem Remuneração ao Técnico Superior, Carlos Manuel Duarte Oliveira, ao abrigo do n.º 1 do artigo 280.º, e n.º 4 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 1 de maio de 2017 e até 15 de abril de 2018.

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