Despacho n.º 4810/2019
| Data de publicação | 13 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 4810/2019
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis nos 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201811/0283 - Aviso n.º 16265/2018, publicado no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 9 de novembro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º e artigo 6.º, ambos do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado em Ciência Politica na variante de Relações Internacionais, Vítor Ricardo Venâncio Cardoso para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, da Direção de Serviços de Gestão e Administração, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária o licenciado Vítor Ricardo Venâncio Cardoso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 27 de março de 2019, nos termos previstos nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
1 de abril de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Vítor Ricardo Venâncio Cardoso
Dados Pessoais:
Nascimento: 25 de outubro de 1972
Formação Académica:
Licenciatura em Ciência Política na variante de Relações Internacionais
Especialização em Ciência Política: Cidadania e Governação (pós-graduação)
Experiência Profissional Relevante:
De 1 de dezembro de 2017 a 26 de março de 2019 - Técnico Superior no Departamento de...
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