Despacho n.º 4772/2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais |
Despacho n.º 4772/2021
Sumário: Designação em regime de substituição do licenciado José Filipe da Silva Sousa para o exercício do cargo de chefe de divisão Financeira.
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, onde se prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.
Considerando a vacatura do lugar no cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais e tornando-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão até à designação de um novo titular, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e tendo em conta que o licenciado José Filipe da Silva Sousa é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral de Autarquias Locais o licenciado José Filipe da Silva Sousa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2021.
30 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Filipe da Silva Sousa
Data de Nascimento: 5 de junho de 1972
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa (2006).
Formação Profissional:
Frequência de diversos cursos de formação, designadamente nas áreas de Contabilidade Pública - Gestão e Controlo Orçamental, POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública, Liderança Pessoal e Gestão Eficaz do Tempo, SIADAP, Informática na Ótica do Utilizador.
Experiência Profissional:
Desde 6 de junho de 2020: Técnico Superior, integrado no Gabinete Técnico de Fronteiras (GTF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para acompanhamento da parte financeira do Framework Partnership Agreement celebrado entre o SEF e a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira);
De 1 de junho de 2018 a 5 de junho de...
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