Despacho n.º 4758/2020
| Data de publicação | 21 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 4758/2020
Sumário: Designa como técnico especialista o inspetor António José Coelho Duarte Alves para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º, da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista, o Inspetor da Polícia Judiciária, António José Coelho Duarte Alves, para exercer no meu Gabinete funções de assessoria no âmbito do desenvolvimento no território nacional dos planos de ação e estratégias do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça que implicam atuação articulada das forças e dos serviços de segurança.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de novembro de 2019.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
6 de abril de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
I - Identificação:
António José Coelho Duarte Alves, nascido a 15/10/1965.
II - Habilitações académicas:
Estudos Pós-Graduados em Administração e Políticas Publicas (07/08/2017);
Licenciatura em Estudos Europeus - Áreas de Direito, Economia, Gestão, Ciência Política e Ciências Sociais (23/02/2015);
III - Experiência profissional:
Inspetor da Polícia Judiciária (03/01/1992),
De novembro 2011 a 20 de julho de 2019 - Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
De fevereiro de 2007 a outubro 2011 - Oficial de ligação de Portugal no Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
Representação de Portugal nas reuniões de temática estratégica e operacional realizadas na Europol, orientadas para a prevenção e combate à criminalidade séria e organizada e terrorismo;
Coordenação e organização de operações de vigilância transfronteiriças em cooperação com os Oficiais de Ligação dos Estados Membros (EM's) envolvidos;
Participação em ações de formação e reuniões efetuando apresentações e promovendo as atividades da rede dos Oficiais de Ligação na Europol;
Participação, como representante...
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