Despacho n.º 4748/2021

Data de publicação11 Maio 2021
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade da Madeira

Despacho n.º 4748/2021

Sumário: Nomeação da licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana como administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira.

Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 63.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 14/2015, de 9 de julho, o Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira é escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão;

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento n.º 371/2011, de 6 de junho, Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, alterado pelo Regulamento n.º 578/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 164, de 27 de agosto, o Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira é livremente nomeado e exonerado pelo Reitor;

Considerando que o cargo de Administrador para a Ação Social é equiparado, para todos os efeitos legais a um cargo de Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia, de 1.º grau, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento n.º 371/2011, de 6 de junho, Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, alterado pelo Regulamento n.º 578/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 164, de 27 de agosto.

Considerando que a Licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana é possuidora de competências académicas, aptidão e experiência profissional relevantes para o exercício do cargo de Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira tal como é referido no currículo, publicado em anexo ao presente despacho;

Nomeio, no uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto no n.º 3 do artigo 128.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, pelo disposto no n.º 3 do artigo 63.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 14/2015, de 5 de julho, de acordo com o Estatuto do Dirigente e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 9.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, como Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, cargo equiparado ao de Diretor de Serviços, a Licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana, com efeitos a partir da data deste despacho.

15 de abril de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Fernandes.

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