Despacho n.º 4633/2020
Data de publicação | 16 Abril 2020 |
Seção | Serie II |
Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 4633/2020
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte.
A Câmara Municipal de Belmonte comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte:
Câmara Municipal de Belmonte
Assembleia Municipal de Belmonte
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside
Administração Regional de Saúde do Centro
Agência Portuguesa do Ambiente, IP/ Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste Águas do Vale do Tejo S.A.
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção Geral de Energia e Geologia
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção Geral do Património Cultural
Direção Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Guarda Nacional Republicana
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, SA
Turismo de Portugal, IP
Câmara Municipal da Covilhã
Câmara Municipal da Guarda Câmara Municipal do Fundão
Câmara Municipal do Sabugal.
19 de março de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos...
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