Despacho n.º 4633/2020

Data de publicação16 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Despacho n.º 4633/2020

Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte.

A Câmara Municipal de Belmonte comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte:

Câmara Municipal de Belmonte

Assembleia Municipal de Belmonte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside

Administração Regional de Saúde do Centro

Agência Portuguesa do Ambiente, IP/ Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste Águas do Vale do Tejo S.A.

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direção Geral de Energia e Geologia

Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Direção Geral do Património Cultural

Direção Geral do Território

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Direção Regional de Cultura do Centro

Guarda Nacional Republicana

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP

Infraestruturas de Portugal, SA

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

Instituto Português do Desporto e Juventude, IP

REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, SA

Turismo de Portugal, IP

Câmara Municipal da Covilhã

Câmara Municipal da Guarda Câmara Municipal do Fundão

Câmara Municipal do Sabugal.

19 de março de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT