Despacho n.º 4618/2018
| Data de publicação | 11 Maio 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Despacho n.º 4618/2018
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 26 de abril de 2017, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 23 de outubro de 2017, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., o Chefe de Serviço de Medicina Legal Agostinho José Carvalho dos Santos, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Em conformidade com o estatuído no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito, de acordo com o consagrado no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, nesse caso, a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Súmula curricular
Informação Pessoal:
Nome: Agostinho José Carvalho dos Santos
Estado civil: Casado
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 21/07/1962
Local de nascimento: Porto (Portugal)
Formação:
Licenciatura em Medicina - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (1987)
Especialização em Medicina Legal - Ordem dos Médicos
Doutoramento em Medicina - Medicina Social - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2005)
Provas de Agregação em Ciências Forenses - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2012)
Carreira:
Especialista de Medicina Legal pela Ordem dos Médicos (desde 1994)
Chefe de serviço de Medicina Legal na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal
Diretor do Serviço de Patologia Forense da...
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