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Despacho n.º 4578/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Maio 2021
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4578/2021

Sumário: Delegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea da competência para a assinatura do Memorandum of Understanding Between the Swiss Air Force on Behalf of the Federal Department of Defence, Civil Protection and Sport and the Portuguese Air Force on Behalf of the National Defence Ministry.

Considerando que irá decorrer o exercício «NATO Tiger Meet 2021», na Base Aérea n.º 11, em Beja, sendo Portugal o Estado anfitrião deste evento realizado sob a égide da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN);

Considerando que, no âmbito do referido Exercício, para além da participação operacional nacional, Portugal assegurará um importante apoio logístico às forças militares estrangeiras participantes, durante a sua estada em território nacional, nomeadamente a força da Suíça, país participante;

Considerando ainda que, para efeitos de clarificação dos procedimentos gerais e de outros arranjos concernentes ao referido apoio logístico, no âmbito do exercício «NATO Tiger Meet 2021», é necessário estabelecer um Memorandum of Understanding (MoU) entre o Ministério da Defesa Nacional e Departamento Federal da Defesa, Proteção Civil e Desporto da Confederação Suíça, através das respetivas Forças Aéreas;

Considerando que Portugal é membro fundador da OTAN e que a Suíça participa na Parceria para a Paz, sendo ambos os países signatários da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças e o Protocolo Adicional a essa Convenção, concluídos em Bruxelas em 19 de junho de 1995, que declaram aplicáveis as disposições da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte sobre o Estatuto das Suas Forças, assinada em Londres em 19 de junho de 1951 (NATO SOFA);

Considerando a necessidade de assegurar os compromissos do Estado anfitrião e do Estado participante no exercício «NATO Tiger Meet 2021»;

Tendo em conta que o referido MoU está...

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