Despacho n.º 4534/2018

Data de publicação09 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 4534/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro os pedidos de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentados por Cátia Soraia de Melo Almeida Duarte, Inês Filipa da Conceição Cunha, João Miguel Furtado Ferreira d'Almeida e Jorge Miguel Neo Borges da Costa, para o qual foram nomeados por meu despacho de 23 de fevereiro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de abril de 2018 (Despacho n.º...

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