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Despacho n.º 4518/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Despacho n.º 4518/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Subintendente Élia Marina Pereira Chambel Pires, em exercício de funções equiparadas às de Intendente da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 4 de abril de 2019.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Síntese Curricular

Élia Marina Pereira Chambel Pires

Subintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP), Licenciada em Ciências Policiais e Segurança Interna, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI); Doutorada em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH - UNL); Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela FSCH-UNL; Pós-Graduada em...

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