Despacho n.º 4477/2021

Data de publicação03 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4477/2021

Sumário: Regresso à estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana da Cabo Maria de Fátima Tomé Florêncio de Oliveira, cessando funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

1 - Nos termos do disposto no artigo 63.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, determina-se o regresso à estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana da Cabo (2000007) Maria de Fátima Tomé Florêncio de Oliveira, cessando as funções que vem desempenhando no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

2 - O presente despacho...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT