Despacho n.º 4394/2019

Data de publicação29 Abril 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Despacho n.º 4394/2019

Regulamento dos Cursos de Pós-graduação Não Conferentes de Grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

O Conselho Científico, em reunião de 19 de março de 2019, deliberou aprovar a proposta de Regulamento dos cursos de pós-graduação não conferentes de grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no enquadramento previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro e com o Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, que foi homologada pelo Diretor da Faculdade, nos termos do n.º 3 alínea i) e n.º 5 do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho n.º 5323-A/2018, Diário da República, 2.ª série n.º 102 de 28 de maio e cujo texto se publica em anexo.

26 de março de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

ANEXO

Regulamento dos Cursos de Pós-graduação Não Conferentes de Grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos cursos de pós-graduação não conferentes de grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, doravante FMUL, e define e estabelece as modalidades de cursos, e, bem assim, os princípios gerais a que deve obedecer a sua criação, organização e funcionamento.

Artigo 2.º

Definição

1 - Os cursos de pós-graduação não conferentes de grau visam a formação continuada, o aprofundamento ou a aquisição de técnicas e de conhecimentos em determinadas áreas profissionalizantes, ou a abertura de novos domínios científicos e a aquisição de competências práticas ou tecnológicas em áreas especializadas.

2 - Os cursos de pós-graduação não conferentes de grau têm formato e duração variáveis, organizando-se por unidades curriculares, seminários, estágios ou outro tipo de módulos aos quais correspondem créditos ECTS.

3 - A frequência com aproveitamento de um curso de pós-graduação não conferente de grau é atestada por um certificado, emitido pelo Diretor da FMUL, ou por quem este delegar, o qual deve incluir o resultado da avaliação final.

Artigo 3.º

Modalidades de cursos

Os cursos de pós-graduação não conferentes de grau podem revestir uma das seguintes modalidades:

a) Cursos de Formação Continuada, com duração e formato variável, a que podem corresponder Cursos de Atualização, Cursos de Aperfeiçoamento, Workshops, Seminários e Cursos Livres, com um mínimo de 1...

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