Despacho n.º 4374/2020
| Data de publicação | 09 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 4374/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Jardins Botânicos, dos Serviços dos Museus e IICT da Universidade de Lisboa, de César Augusto Garcia.
Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Jardins Botânicos, dos Serviços dos Museus e IICT da Universidade de Lisboa
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Jardins Botânicos, dos Serviços dos Museus e IICT da Universidade de Lisboa, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, que aprova o Regulamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I do Regulamento da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
Considerando que nos termos do ponto XIX) da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador do Núcleo de Jardins Botânicos corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;
Considerando que o Doutor César Augusto Garcia é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo de Jardins Botânicos;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Jardins Botânicos dos Serviços dos Museus e IICT da Universidade de Lisboa, César Augusto Garcia, com efeitos a partir de 01 de março de 2020.
9 de março de 2020. - O Reitor, António Serra.
Nota...
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