Despacho n.º 4366/2017
| Data de publicação | 22 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4366/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu Gabinete o licenciado Lino Miguel de Sousa Teixeira, com efeitos a 1 de abril de 2017.
2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, o ora designado auferirá um vencimento correspondente a 80 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
3 - Nos termos da alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, da presente designação resulta a cessação das funções, com efeitos a 31 de março de 2017, do ora designado enquanto Adjunto no meu Gabinete, para as quais o ora designado foi nomeado pelo meu Despacho n.º 2067/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28 de 10 de fevereiro de 2016.
4 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria na área das relações internacionais.
5 - O ora designado fica autorizado a exercer outras funções, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do citado decreto-lei.
6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de abril de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota Curricular
Nome: Lino Miguel de Sousa Teixeira
Data de Nascimento: 17 de março de 1977
Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais (área de especialização em Estudos Europeus) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000);
Programme Internacionale de l'Encadrement de la Recherche - Insitut d'Études Politiques de Paris (Sciences-Po) (2000);
Diplome d'Études Approfondies en Études Politiques - École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, Paris) (2001).
Experiência profissional mais relevante:
Adjunto do Ministro da Educação, entre 1 de dezembro de 2015 e 31 de março de 2017;
Coordenador de Relações Internacionais da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (2005);
Coordenador de Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (2005-2008);
Membro do Conselho Coordenador de Comunicação da Universidade do Porto (2006-2008);
Assessor da Presidência do...
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