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Despacho n.º 4344/2021

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Vincent
Data de publicação29 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 4344/2021

Sumário: Subdelegação de competências no Coronel de Artilharia NIM 07920490, Joaquim Agostinho da Cruz Oliveira Cardoso, chefe da Repartição de Recrutamento.

Subdelegação de Competências no Chefe da Repartição de Recrutamento

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 2514/2021, de 26 de janeiro, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 05 de março de 2021, subdelego no Coronel de Artilharia NIM 07920490, Joaquim Agostinho da Cruz Oliveira Cardoso, Chefe da Repartição de Recrutamento (RR)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a celebração de contratos para a prestação de serviço militar em RV e RC, de acordo com os modelos aprovados;

b) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua repartição;

c) Autorizar concursos de admissão para o recrutamento normal;

d) Decidir sobre a candidatura à prestação de serviço em RV e RC nas diversas categorias de militares;

e) Decidir sobre justificações apresentadas por cidadãos quanto a faltas às provas de classificação e seleção ou reclassificação, e não apresentação à incorporação, nos termos dos artigos 21.º e 35.º da Lei do Serviço Militar;

f) Autorizar o adiamento ou a dispensa das provas...

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