Despacho n.º 4256/2019

 
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Despacho n.º 4256/2019

A Câmara Municipal de Castelo Branco comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Castelo Branco:

Câmara Municipal de Castelo Branco;

Assembleia Municipal de Castelo Branco;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Administração Regional de Saúde do Centro;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Águas do Vale do Tejo, S. A.;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional da Aviação Civil;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S. A.;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral das Atividades Económicas;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

Direção-Geral do Ensino Superior;

Direção-Geral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção-Geral do Património Cultural;

Direção Regional de Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude;

Polícia de Segurança Pública;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal do Fundão;

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Câmara Municipal de Oleiros;

Câmara Municipal de Proença-a-Nova;

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.

3 de abril de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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