Despacho n.º 4256/2019
| Data de publicação | 22 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 4256/2019
A Câmara Municipal de Castelo Branco comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Castelo Branco:
Câmara Municipal de Castelo Branco;
Assembleia Municipal de Castelo Branco;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Águas do Vale do Tejo, S. A.;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional da Aviação Civil;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S. A.;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral das Atividades Económicas;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Direção-Geral do Ensino Superior;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção-Geral do Património Cultural;
Direção Regional de Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude;
Polícia de Segurança Pública;
REN - Redes Energéticas Nacionais;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal do Fundão;
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;
Câmara Municipal de Oleiros;
Câmara Municipal de Proença-a-Nova;
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
3 de abril de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
612204167
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