Despacho n.º 4250/2019
| Data de publicação | 22 Abril 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho n.º 4250/2019
Considerando:
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, unidade orgânica nuclear da CCDR-N, previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que a licenciada Teresa Raquel Antunes Godinho Meira, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CCDR-N, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional e possui experiência e formação relacionados com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo;
Designo, em regime de substituição, com efeitos no próximo dia 25 de março, ao abrigo do citado artigo 27.º, a Dr.ª Teresa Raquel Antunes Godinho Meira para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, unidade orgânica nuclear desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Teresa Raquel Antunes Godinho Meira
Data de nascimento: 5 de janeiro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1995.
III - Funções desempenhadas
Desde fevereiro de 1996 desempenha funções inerentes à carreira técnica superior na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte nas áreas de Planeamento, Prospetiva e Desenvolvimento Regional. Neste âmbito destacam-se as seguintes áreas de trabalho:
i) Participação na elaboração dos Programas Operacionais da Região do Norte nos períodos de programação de 2000-2006, 2007-2013 e 2014-2020, nomeadamente, no tratamento da informação necessária para o diagnóstico das condições de contexto e de dados relevantes sobre a aplicação dos diferentes fundos estruturais (FEDER, FSE e FEOGA), na definição de elementos programáticos específicos como a definição de objetivos específicos, de tipologias de operações e de indicadores de resultado e de realização, bem como na estimativa das respetivas metas;
ii) Elaboração dos Planos de Avaliação e respetivas atualizações anuais dos Programas Operacionais da Região do Norte, nomeadamente do ON.2 - O Novo Norte e do NORTE...
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