Despacho n.º 4237/2019

Data de publicação22 Abril 2019
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4237/2019

A orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, prevê, no n.º 2 do artigo 7.º, que o presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., é designado de entre os oficiais generais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, devendo a designação apenas ser precedida de audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Entende-se que o Tenente-General, na situação de reserva, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, pela sua aptidão e experiência profissional, tem o perfil adequado para assumir o lugar de presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., e para imprimir uma nova dinâmica e orientação à gestão deste instituto público.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determina-se o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Tenente-General, na situação de reserva, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., sendo publicada em anexo ao presente despacho a nota curricular do designado.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora designado.

21 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

O Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino nasceu em Coimbra, a 31 de janeiro de 1960. Porém, foi em Moçambique que fez o ensino primário e iniciou o ensino secundário que veio a concluir em Coimbra, no Liceu José Falcão, em 1977. Nesse mesmo ano ingressou na Academia Militar, onde terminou uma Licenciatura em Ciências Militares.

Em 1982, após completar o Tirocínio para Oficial na Escola...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT