Despacho n.º 4004/2018
| Data de publicação | 19 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Despacho n.º 4004/2018
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Licenciado João Pedro Brazão Montes, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva da ASAE, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança. O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
A designação produz efeitos a 8 de março de 2018.
10 de abril de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome - João Pedro Brazão Montes
Data de nascimento - 24 de junho de 1969;
Nacionalidade - Portuguesa
Formação académica:
1994 - Licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Évora.
2007 - Pós-Graduação em Viticultura & Enologia por frequência c/ aproveitamento do IV Mestrado em Viticultura & Enologia, UTL/ISA, UP/FC e INIA/EVN.
2006 - Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, NISQA - Escola Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.
2014 - Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo INA.
2016 - Programa de Direção de Empresas (62.º PDE), AESE/IESE Business School.
Experiência profissional:
2015-2018 - Chefe de Divisão do Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva (em regime de substituição).
2014-2015 - Inspetor Chefe da Divisão de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva.
2013-2015 - Participação no Projeto EMPACT - Prioridade "Counterfeit Goods" na qualidade de responsável nacional, tendo assegurado a participação nacional nas diversas reuniões de coordenação na EUROPOL e a articulação nacional com as forças e serviços de segurança nas reuniões realizadas sob a égide do Sistema de Segurança Interna (SSI).
2014-2015 - Participação como perito nacional na Food Fraud Network da Comissão Europeia - DG SANTE.
2015 - Designado junto da Comissão Europeia (DG SANTE) como Ponto de Contacto dos...
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