Despacho n.º 3973-A/2018
| Data de publicação | 18 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado do Ambiente e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza |
Despacho n.º 3973-A/2018
Pretende a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. («EPAL»), enquanto entidade delegatária da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, entidade gestora de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano e entidade gestora do serviço público de abastecimento de água a Lisboa e concelhos circundantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 553-A/74, de 30 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 190/81, de 4 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 230/91, de 21 de junho, no âmbito e em execução da designada «Operação Tejo 2018», determinada pelo Despacho n.º 2260-A/2018, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2018, realizar um conjunto de operações materiais destinadas a melhorar a massa de água do rio Tejo no troço Perais-Abrantes, designadamente: a) aspiração de espuma do açude de Abrantes; b) realização de análises à qualidade da água do rio Tejo, no troço Perais-Constância; c) execução de levantamento topo-hidrográfico, no troço Vila Velha de Ródão-Abrantes; d) realização de campanha de prospeção, amostragem e caracterização analítica de sedimentos do rio Tejo, no troço Vila Velha de Ródão-Belver; e e) limpeza dos fundos do rio Tejo, na zona envolvente ao emissário submarino de Vila Velha de Ródão e no Cais do Conhal/Arneiro, em função da caracterização analítica dos sedimentos.
As campanhas de prospeção e amostragem de sedimentos do rio Tejo, promovidas após o episódio de 24 de janeiro de 2018 no troço entre Vila Velha de Ródão e Belver, permitiram identificar a existência de cerca de 30 000 m3 de lamas depositadas no fundo do rio Tejo: cerca de 12 000 m3 localizadas junto à zona envolvente do emissário de Vila de Velha de Ródão, 5 000 m3 no Cais do Arneiro/Conhal e 14 000 m3 a 2 km a montante da Barragem do Fratel. De entre estas, suscitam especial cuidado as lamas localizadas junto à zona envolvente do emissário de Vila Velha de Ródão, as quais ostentam características distintas dos sedimentos acumulados nas restantes zonas, seja em termos de qualidade, seja em termos de odor.
As lamas ali encontradas têm uma altura acentuada, que atinge cerca de dois metros na sua medida máxima, e apresentam elevados teores de matéria orgânica e nutrientes, constituindo uma fonte significativa de consumo de oxigénio na coluna de água, o que explica, de forma considerável, a...
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