Despacho n.º 3939/2019
| Data de publicação | 09 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia, Planeamento, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia, do Planeamento, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 3939/2019
Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).
A Barragem do Pisão, no concelho do Crato, e a sua valia agrícola foram objeto de diversos estudos que tiveram início com o Plano de Valorização do Alentejo, elaborado em 1957 pela Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos. O Plano indicava a necessidade de construção de uma barragem próxima do Crato, no lugar do Pisão, que armazenasse os caudais da ribeira da Seda, com uma bacia hidrográfica que se estende das faldas do sistema montanhoso da serra de São Mamede até ao Crato. O projeto foi inicialmente concebido para o regadio, tendo em conta a irregularidade do regime pluviométrico no Sul do País, e integrada no designado «Plano de Rega do Alentejo».
Os estudos desenvolvidos entre a década de 60 e o início dos anos 80 conduziram a diversas reformulações do projeto que incidiram quer na substituição do sistema de rega por gravidade pela aspersão, quer na delimitação das áreas agrícolas a beneficiar.
Em 1980, a Direção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos propõe um esquema alternativo que procura ultrapassar os condicionalismos apontados ao projeto, tendo sido selecionados 6.322 ha localizados na margem esquerda da ribeira da Seda.
Foi com este cenário de base que se procedeu à elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental e Económica (COBA, 2000-2001): foram analisadas 10 alternativas em que se variava a área a beneficiar, o local da barragem e o respetivo Nível Pleno de Armazenamento (NPA), assim como, o tipo de adução e distribuição. Para cada uma das alternativas foram estudadas duas variantes: o fornecimento de água em alta e em baixa pressão.
O Estudo de Viabilidade conduziu à elaboração do Projeto de Execução da alternativa mais viável que previa a localização da barragem em Couto de Endreiros com o NPA à cota (248), sendo a água de rega bombeada à cabeça (altura de elevação de 89 m) para um reservatório de regulação onde tinha origem a rede de distribuição gravítica em conduta que permitia a beneficiação de cerca de 3.240 ha (PROSISTEMAS, 2006).
Em 2007, pelo Despacho n.º 9917/2007, de 29 de maio, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, determinou a retoma dos «estudos preliminares necessários para avaliar a viabilidade da barragem do Crato».
Em 2010, a COBA realizou o Estudo de...
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