Despacho n.º 3888/2020
| Data de publicação | 30 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 3888/2020
Sumário: Designação de dirigentes intermédios.
O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2016, de 28 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual a Portaria n.º 62-A/2015, de 3 de março, fixou a respetiva estrutura e as competências das unidades orgânicas nucleares, bem como o número máximo das unidades orgânicas flexíveis.
A operacionalização da missão do Estado ao nível da prossecução pela DGEG das respetivas funções de autoridade nacional no domínio dos recursos geológicos, determinou uma reconfiguração orgânica ao nível das unidades orgânicas flexíveis dependentes da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos (DSEF-RG) e da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), com novas competências.
Com efeito, foram criadas, por meu despacho, a Divisão de Minas e Contração (DMC) e a Divisão de Gestão Mineira (DGM) na dependência da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos (DSEF-RG) e foram mantidas as Divisões de Pedreiras do Norte, Centro e Sul (DPN, DPC e DPS) na dependência da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP).
Neste contexto, considerando que o cargo de diretor de serviços da DSEF-RG se encontra vago e que os demais cargos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau na DSMP se encontram a ser exercidos em regime de gestão corrente, há necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a estas duas unidades orgânicas nucleares e cinco unidades orgânicas flexíveis, pelo que se torna necessário proceder à nomeação de dirigentes para os cargos de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, na sua versão atual, até que estejam concluídos os procedimentos concursais de recrutamento e provimento dos cargos.
Assim, determino:
1 - A designação, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 62-A/2015, de 3 de março, dos seguintes trabalhadores:
a) A licenciada Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa, no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos (DSEF-RG);
b) O licenciado Joaquim António Baía Ferreira da Costa no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP).
2 - A designação, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 62-A/2015, de 3 de março, dos seguintes trabalhadores:
a) Na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos (DSEFRG):
i) A licenciada Maria José Linhares de Deus Costa Sobreiro no cargo de chefe de divisão da Divisão de Minas e Contratação (DMC);
ii) A licenciada Paula Teresa de Sousa Castanheira Dinis no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Mineira (DGM).
b) Na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP):
i) O licenciado Paulo José Barata Salgueiro Pita no cargo de chefe de divisão da Divisão de Pedreiras do Norte (DPN);
ii) A licenciada Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia no cargo de chefe de divisão da Divisão de Pedreiras do Centro (DPC);
iii) O licenciado José Miguel Pinto de Andrade Pais no cargo de chefe de divisão da Divisão de Pedreiras do Sul (DPS).
3 - A colocação em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante, das notas curriculares dos designados, as quais evidenciam o preenchimento dos requisitos legais e o perfil profissional adequado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2020.
5 de março de 2020. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
ANEXO
Notas curriculares
Diretora de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos
1 - Dados pessoais:
Nome: Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa
Data de nascimento: 17 de março de 1970
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Georrecursos (área de geotecnia) - Instituto Superior Técnico (1998)
Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental - Universidade Nova de Lisboa (2002/2003)
Licenciatura em Engenharia de Minas - Instituto Superior Técnico (1988/1993)
3 - Experiência profissional:
Julho 2019 até ao presente: Chefe de Divisão de Minas e Contratação da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
Outubro 2008 até junho 2019: DGEG - Técnica Superior na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras/Divisão de Minas e Contratação - Acompanhamento da atividade mineira e respetiva fiscalização; representante DGEG em Planos Diretores Municipais e em Grupos de Trabalho; colaboradora na implementação do Roteiro Mineiro, projeto que tem por objetivo relacionar o turismo com o património geológico e mineiro.
Junho 1996-setembro 2008: Técnica Superior no Departamento de Prospeção de Rochas e Minerais não Metálicos (INETI; ex-IGM) - Desenvolvimento de trabalhos de prospeção para a definição de locais favoráveis à atividade extrativa, estudos geoestatísticos, estudos de promoção da lavra em subterrâneo para minerais não metálicos, estudos de recuperação e requalificação ambiental das áreas exploradas, desenvolvimento de metodologias para análise de risco geoeconómico em locais com aptidão para a exploração de rochas ornamentais.
Setembro 1993-janeiro 1995: SOMINCOR S. A. - Participação nas várias atividades mineiras desenvolvidas no Departamento de Estudo e Planeamento da Direção de Trabalhos Subterrâneos.
4 - Outras atividades relevantes
Auditora coordenadora da norma ISO 9001 "Gestão da Qualidade".
Desenvolveu atividades de investigação no âmbito do Mestrado no Instituto Superior Técnico num projeto de geotermia que relacionava as estâncias termais como polos de desenvolvimento local e regional (fevereiro 1995-maio 1996)
Membro da Ordem dos Engenheiros
Vogal do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas para o mandato 2019-2022
Vogal do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Geológica e de Minas entre 2007 e 2010
5 - Trabalhos publicados:
Autora e coautora de diversos artigos relacionados com a atividade extrativa, ordenamento do território, planeamento ambiental e património geológico e mineiro.
Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras
1 - Dados pessoais:
Nome: Joaquim António Baía Ferreira da Costa
Data de Nascimento: 03 de dezembro de 1961
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia de Minas...
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