Despacho n.º 3760/2018
| Data de publicação | 13 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
Despacho n.º 3760/2018
No exercício da competência que me é atribuída pela alínea x) do n.º 4 do art. 13 dos Estatutos do IST, aprovo o Regulamento do Fórum dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico, publicado em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
Atento o disposto no artigo 139 do CPA, publique-se o presente despacho na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Instituto Superior Técnico na internet.
Uma vez que não é aplicável ao regulamento em anexo a previsão normativa constante do n.º 1 do artigo 141 do CPA, a data da entrada em vigor do regulamento em anexo coincide, nos termos do artigo 140 do CPA, com a da aprovação deste despacho.
19 de setembro de 2017. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
Regulamento do Fórum dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico
Preâmbulo
Com a instituição dum Fórum dos Núcleos de Estudantes do Instituto Superior Técnico pretende-se identificar, pelo registo naquele Fórum, quais os núcleos de estudantes do Técnico aptos a colaborar e a serem apoiados pela estrutura administrativa e de gestão do IST, representada pelo Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do Instituto Superior Técnico.
A existência deste Fórum em nada prejudica a ligação e o apoio que o Instituto, nos termos da Lei e dos seus Estatutos, atribui à AEIST - Associação dos Estudantes do IST, cujas secções autónomas poderão também integrar o Fórum.
O presente regulamento define assim os termos de funcionamento deste Fórum, bem como os procedimentos para o registo e consequente de um núcleo de estudantes bem como as condições para uma sua exclusão do Fórum.
Artigo 1.º
Objeto e âmbito
O Fórum tem como principais objetivos, em relação aos núcleos de estudantes nele registados:
Facilitar o processo de autorização para a utilização dos recursos do IST pelos núcleos;
Promover e divulgar as atividades dos núcleos;
Aumentar o envolvimento dos estudantes nas iniciativas dos núcleos;
Melhorar os processos e métodos de gestão dos núcleos;
Articular as relações dos núcleos com a estrutura orgânica do IST e com entidades exteriores ao IST como empresas, autarquias, associações, escolas, universidades, etc.
Artigo 2.º
Critérios de admissão
1 - Poderão ser admitidos ao Fórum os núcleos de estudantes com as seguintes características:
a) Ser composto maioritariamente por estudantes do Técnico;
b) A direção ser composta por estudantes do Técnico e...
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