Despacho n.º 3748/2020

Data de publicação26 Março 2020
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 3748/2020

Sumário: Graduação no posto de Soldado dos militares do 1.º CFGCPE20-CN.

Artigo Único

1 - Por despacho de 27 de fevereiro 2020 do Exmo. Cor Chefe da RPM/DARH, ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 5379/2019, de 13 de maio de 2019, do Exmo. MGen DARH, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho (Pág. 16852), atribuídas ao Exmo. MGen DARH no âmbito da subdelegação de competências conferidas pelo Exmo. TGen AGE através do Despacho n.º 4305/2019, de 06 de março de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2019 (Pág. 12659), nele delegadas pelo Despacho n.º 2246/2019, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março, são graduados no posto de Soldado, nos termos n.º 1 do artigo 73.º do EMFAR e da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março e no cumprimento do Despacho do Exmo. TGen AGE, de 16 de dezembro de 2019, que aprova o "Plano de Formação Inicial e Progressão na Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças - RV/RC" para o ano 2020, os Soldados Recrutas a seguir indicados:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar, do Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército em 27 de fevereiro de 2020, contando antiguidade desde essa data.

3 - Ficam integrados na segunda posição da estrutura remuneratória do posto...

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