Despacho n.º 3737/2021
| Data de publicação | 13 Abril 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 3737/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora da Alfândega de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria Leonor Pereira Leal.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 09 de junho de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Leonor Pereira Leal, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora da Alfândega de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Leonor Pereira Leal, com efeitos a 01 de abril de 2021.
19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: Maria Leonor Pereira Leal
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade dos Açores
Experiência profissional:
Desde 05/03/2004, desempenha as funções de Diretora de Alfandega Adjunto de Ponta Delgada assegurando a coordenação geral e operacional dos núcleos da Alfândega, tendo exercido as funções de Diretor de Alfandega, no período compreendido entre 01/02 e 30/11/2013 por motivo de aposentação do Diretor da Alfandega de Ponta Delgada;
A partir de 2010, em acumulação com as funções de Diretor de Alfandega Adjunto, tem à sua responsabilidade a coordenação do Núcleo de Procedimentos Fiscais da Alfandega de Ponta Delgada;
Promovida à categoria de Segundo...
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