Despacho n.º 3668/2020
| Data de publicação | 25 Março 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 3668/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada em Assessoria de Direção e Administração Maria Margarida Miguel Marques Rodrigues como chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira, prevista na alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da nomeação do seu atual dirigente em funções dirigentes noutro Organismo da Administração Pública, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Assessoria de Direção e Administração, Maria Margarida Miguel Marques Rodrigues, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira.
O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2020.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
19 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria Margarida Miguel Marques Rodrigues
Data de Nascimento: 08-08-1969
Habilitações académicas: Licenciada em 1993 em Assessoria de Direção e Administração, pelo Instituto Superior de Novas Profissões
Experiência profissional relevante:
Iniciou a sua atividade profissional na Direção-Geral da Pecuária em julho de 1992, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na categoria de técnico auxiliar, na secção de vencimentos, com funções no âmbito do processamento de vencimentos.
Na sequência da reestruturação do Ministério da Agricultura, em de abril de 1993, passou a exercer funções no Instituto de Proteção da...
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