Despacho n.º 3662/2019

Data de publicação02 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3662/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para funções de assessoria militar no meu gabinete assegurando a ligação à Marinha, o Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves, com produção de efeitos a 15 de março de 2019.

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de março de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota Curricular

O Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves concluiu a licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha, pela Escola Naval, em outubro de 1994.

A bordo prestou serviço nas fragatas Vasco da Gama e Comandante João Belo e nos submarinos Albacora, Barracuda e Delfim. Comandou o submarino Barracuda e a corveta João Coutinho.

Em terra serviu no Serviço de Treino e Avaliação da Esquadrilha de Submarinos, exerceu o cargo de Capitão do Porto de Caminha e, por inerência de funções, Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha, Presidente da Delegação Portuguesa da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho e membro da Delegação Portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre...

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