Despacho n.º 3574/2017
Data de publicação | 27 Abril 2017 |
Section | Serie II |
Órgão | Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 3574/2017
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Instalações de Combustíveis do Norte (DICN) da Direção de Serviços de Combustíveis, com as competências constantes do ponto 2.3 do Anexo ao Despacho n.º 3718/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série de 14 de abril de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 15797/2016 no Diário da República n.º 241, 2.ª série, de 19 de dezembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Sérgio Ernesto Oliveira Ferreira, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Instalações de Combustíveis do Norte (DICC) da Direção de Serviços de Combustíveis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Sérgio Ernesto Oliveira Ferreira.
A presente designação produz efeitos a 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
Nome: Sérgio Ernesto Oliveira Ferreira
Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto; Estrutura curricular do Mestrado em Gestão pela Universidade do Minho.
Situação profissional atual: Chefe de Divisão de Instalações de Combustíveis do Norte. Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia
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