Despacho n.º 3572/2019
| Data de publicação | 29 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
Despacho n.º 3572/2019
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Língua se encontra vago, por motivo de aposentação do anterior titular, e que, atendendo à importância da missão e das atribuições que lhe estão cometidas, se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Público, aprovado através da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Público, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Rui Emanuel Neves Fonseca Vaz, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Língua, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da competência técnica, aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - Em consequência da designação prevista no número anterior, cessa a designação, em regime de substituição, do mestre Rui Emanuel Neves Fonseca Vaz no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Programação, Formação e Certificação, efetuada através da Deliberação n.º 1407/2018, de 3 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2018.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de março de 2019.
15 de março de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Rui Emanuel Neves da Fonseca Vaz
Data e Local de Nascimento: 17 de abril de 1971, Luanda, Angola
Nacionalidade: portuguesa
Formação Académica
Mestrado em Ciências da Educação, Especialização em Educação Comunicação e Linguagem, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Ramo de Formação Educacional (Português), pela Faculdade de Letras da Universidade...
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