Despacho n.º 3542/2017
Data de publicação | 26 Abril 2017 |
Section | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 3542/2017
Alteração de Ciclo de Estudos
Doutoramento em Engenharia Química
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 222/2016, de 14 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Doutoramento em Engenharia Química.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 17876/2008, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, de 2 de julho, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD-240/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março, pelo Despacho n.º 4570/2007. O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 29325/2008, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 13 de novembro, pelo Despacho n.º 21343/2009, publicado no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro, pelo Despacho n.º 3866/2011, publicado no Diário da República n.º 41, 2.ª série, de 28 de fevereiro, pelo Despacho n.º 3552/2012, publicado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 9 de março, pelo Despacho n.º 153/2013, publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro, e pelo Despacho n.º 3222/2014, publicado no Diário da República n.º 40, 2.ª série, de 26 de fevereiro. O ciclo de estudos foi acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com o processo n.º ACEF/1314/06897, em 21 de julho de 2016.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2148/2011/AL02, em 26 de outubro de 2016, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.
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