Despacho n.º 3443/2021
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 3443/2021
Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega de Aveiro do licenciado João Manuel Gomes Ferreira.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 09 de junho de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado João Manuel Gomes Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, possuindo também experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Manuel Gomes Ferreira, com efeitos a 01 de abril de 2021.
22 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: João Manuel Gomes Ferreira.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
Em 16 de abril de 1993, foi nomeado Segundo Verificador Superior da então Direção-Geral das Alfândegas, detendo atualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.
1993/1995, desempenhou funções na Alfândega do Funchal, em diversas áreas aduaneiras, incluindo as de Adjunto do Chefe do Serviço de Procedimentos Aduaneiros daquela Alfândega.
1995/1997, colocado na Alfândega de Braga onde foi responsável pelo Setor de Informações do Núcleo de Informações e Fiscalização, executou ações de inspeção a empresas e coordenou o Sistema Aduaneiro e do Sistema de Fiscalidade Automóvel.
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